Comunicado SE-1, de 4-3-2015
Educadores da Rede Estadual Paulista, Pais de
Alunos, Alunos e Comunidade Escolar.
Neste momento, que marca o início de uma nova
gestão no Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação reafirma seu
compromisso com a melhoria da qualidade do ensino, informando as diretrizes que
nortearão as políticas educacionais no período 2015-2018.
DIRETRIZES NORTEADORAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO – 2015 – 2018
PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E
EQUIDADE PARA TODOS.
DIRETRIZES:
- FOCO
NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO
OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- ESCOLA
COMO FOCO PRIORITÁRIO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
- AMBIENTE
ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM – TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS.
- FORMAÇÃO
CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA.
- COORDENAÇÃO
E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
- COERÊNCIA,
CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PARA ENGAJAMENTO DA REDE E DA
SOCIEDADE.
PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE
PARA TODOS
A educação só pode ter qualidade se for para todos,
todas as escolas e todos os alunos. Igualdade de acesso a todos os benefícios
que o ensino público estadual tiver capacidade de oferecer é condição de
qualquer melhoria qualitativa.
* A igualdade é irmã siamesa da equidade, porque só
pode ser alcançada se, além de oportunidades iguais, os tratamentos forem
diferenciados, de acordo com as necessidades dos alunos e as condições
escolares.
DIRETRIZES
- FOCO
NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO
OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Premissas
* A garantia da igualdade se expressa no currículo
que estabelece o que todos os alunos têm o direito de aprender em seu percurso
escolar. Fixando o que é direito de aprendizagem, o currículo abriga a
diversidade metodológica e didática, garantia da diversidade de tratamento
exigida pela equidade.
Linhas de ação
* Resgatar a centralidade do currículo como
articulador de atividades, programas e recursos pedagógicos.
* Reafirmar a importância da progressão continuada
para garantir que todos os alunos aprendam ao longo do percurso escolar.
* Garantir a articulação entre currículo e
avaliação, e o uso dos resultados na reorientação da prática pedagógica.
* Resgatar a importância dos processos de
acompanhamento da aprendizagem dos alunos.
* Garantir as atividades de reforço e a recuperação
e materiais e recursos de apoio ao seu desenvolvimento.
* Usar as TIC como recurso pedagógico auxiliar para
desenvolver as competências e habilidades previstas no currículo.
- ESCOLA
COMO FOCO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL
Premissas
* Políticas educacionais precisam incidir sobre a
atividade fim que se realiza na escola. Manter esse foco requer da gestão um
esforço sistemático para que todos os níveis da organização tenham presente e
não percam de vista as aprendizagens previstas no currículo.
* Esse esforço de focalizar a escola deve incluir
comunicação permanente e apoio aos responsáveis pela supervisão e gestão
pedagógica, mecanismos de acompanhamento em todos os níveis do sistema por meio
de indicadores educacionais.
Linhas de ação
* Coordenar, planejar e acompanhar a implementação
descentralizada das políticas e diretrizes educacionais, garantindo a
articulação entre a gestão central e a gestão regional e escolar, e a
disseminação das informações na estrutura da Secretaria tanto vertical quanto
transversalmente.
* Fortalecer a atuação de supervisores e
professores coordenadores para, sob a liderança da Diretoria Regional, apoiar,
orientar e acompanhar as escolas, identificar problemas, agilizar e mediar o
fluxo de informações entre as escolas e a Secretaria.
* Construir critérios para avaliar a implementação
das políticas e diretrizes da Secretaria, verificando se as entregas
necessárias ao bom funcionamento das escolas e do processo ensino-aprendizagem
acontecem em tempo hábil e com a qualidade desejada.
* Apoiar as Diretorias e seus profissionais para
diagnosticar problemas, encaminhar soluções adequadas, disseminar boas
práticas, trocar experiências e aperfeiçoar processos de gestão.
- AMBIENTE
ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM: TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS
Premissas
Mais tempo para aprender
* A pauta da escola é seu Projeto Pedagógico,
situado no espaço (estrutura física) e no tempo (duração e ritmo). É
fundamental articular espaço e tempo a serviço do desenvolvimento do currículo
e, portanto, das aprendizagens dos alunos.
* Otimizar o tempo e espaço escolar para garantir a
todos o direito de aprender os conteúdos, competências e habilidades que o
currículo prevê, implica retirar da pauta da escola projetos, programas ou
atividades que não são articuladas com o currículo. Neste sentido, os tempos e
espaços da escola devem ser ocupados integralmente com o ensino e a
aprendizagem.
* O aumento progressivo do tempo dedicado às
aprendizagens curriculares deve ser meta da política educacional, a ser
realizada, entre outros, pelos programas:
- Tempo adicional para recuperação e reforço.
- Programa Ensino Integral (PEI).
- Escola de Tempo Integral (ETI).
- Programa VENCE de educação profissional.
- Centro de Estudo de Línguas – CELS.
- Salas Descentralizadas de Ensino Técnico – ETEC –
em parceria com o Centro Paula Souza.
Linhas de ação
* Apoiar as escolas para a oferta de tempos
adicionais para recuperação e reforço.
* Avaliar a escalabilidade do modelo, das práticas
e das formas de organização adotadas no âmbito do Programa Ensino Integral.
* Fortalecer as práticas bem avaliadas das Escolas
em Tempo Integral (ETI).
* Viabilizar, no âmbito do Programa VENCE, tempo adicional
para aprendizagem de conteúdos profissionalizantes, como opção concomitante
disponível a alunos do ensino médio.
Espaço para aprender
Premissas
* Otimizar o espaço para a aprendizagem requer
priorizar os fatores que determinam o desempenho dos alunos. Requer decidir a
melhor equação entre tempo, número de alunos e recursos docentes para utilizar
o espaço disponível.
Ações
* Priorizar as práticas escolares recomendadas
pelo, ou articuladas com, o currículo oficial da Secretaria.
* Priorizar espaços destinados às ações de
recuperação e apoiar as escolas para viabilizá-las.
Gestão das competências profissionais a serviço das
aprendizagens.
Premissas
* A qualidade dos recursos humanos que atuam na
escola, especialmente a do professor, é o fator mais importante na determinação
do desempenho dos alunos. A melhoria das competências profissionais deve ser
objetivo permanente dos Supervisores e do Núcleo Pedagógico das Diretorias,
constituídos pelos PCNPs.
* É indispensável que as diferentes modalidades de
educação continuada (OTs, oficinas, cursos da EFAP) se articulem de modo a
evitar sobreposições ou repetições.
Linhas de ação
* Adotar procedimentos de observação, tutoria e
avaliação de desempenho destinados a promover mais eficiência e eficácia na
atuação de diretores.
* Adotar procedimentos de observação e tutoria para
professores e outros profissionais direta ou indiretamente envolvidos no ensino
e na aprendizagem.
* Fortalecer o Núcleo Pedagógico da Diretoria de
Ensino no desenvolvimento de ações de formação na ação.
* Produzir e disponibilizar protocolos, recursos
didáticos, para orientar, estruturar e aplicar indicadores de sucesso na ação
pedagógica em seus vários níveis – supervisão, coordenação pedagógica regional
(Diretoria de Ensino) ou local (Escola).
* Implementar critérios e procedimentos de gestão
de pessoas e de gestão pedagógica que contribuam para a estabilidade da equipe
escolar e para a fixação do professor em uma única escola.
* Fortalecer a mediação de conflitos na escola,
atentando para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais.
Tempo e espaço para o trabalho coletivo
Premissas
* Processos de melhoria qualitativa incluem a
reflexão e discussão coletivas sobre a prática, associadas às metodologias de
acompanhamento ou tutoria.
Linhas de ação
* Acompanhar como está sendo utilizado o tempo de
ATPC. * Fortalecer o Núcleo Pedagógico das Diretorias na orientação do trabalho
coletivo e no estimulo à reflexão sobre a prática pedagógica.
- FORMAÇÃO
CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA
Premissas.
* A formação continuada dos recursos docentes e
técnicos da Secretaria da Educação deve ter como referência perfis de
competências dos diferentes profissionais, de acordo com as demandas da gestão
pedagógica, do currículo e da gestão institucional.
* Na literatura pedagógica ensino e aprendizagem
são sempre associados para não separar o que é controlado pelo professor
(ensino), com as operações cognitivas e afetivas que acontecem com o aluno
(aprendizagem). Portanto, o professor precisa saber o conteúdo e saber como se
ensina esse conteúdo. Focar a formação na prática tem como ponto de partida
essa relação entre saber e saber ensinar bem como a adoção de metodologias que
facilitem a reflexão e a análise da própria prática.
Linhas de ação
* Traçar perfis de competências profissionais para
orientar as ações de formação continuada de professores, gestores e lideranças
e para subsidiar concursos, processos seletivos e avaliações de desempenho.
* Direcionar as ações de formação continuada para
as necessidades da gestão pedagógica:
- no fortalecimento e diversificação do currículo;
- no uso dos resultados de avaliação para
reorientar a prática pedagógica;
- na definição dos processos de recuperação da
aprendizagem;
* Direcionar a formação de professores para apoiar
a implementação de protocolos de orientação da prática, de recursos didáticos e
outros procedimentos ou insumos da gestão pedagógica.
* Organizar bancos ou cadastros de experiências de
formação de professores, gestores e lideranças escolares.
- COORDENAÇÃO
E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Premissas
* Cooperar técnica e financeiramente com os
municípios no cumprimento de suas competências na educação infantil e no ensino
fundamental é um mandamento constitucional para os governos estaduais
(Art. 30 Inciso VI da Constituição Federal, modificado pela
Emenda 53/2006).
* A emenda 59 à Constituição reescreve o objetivo do PNE
como instrumento para articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração.
Linhas de ação
* Construir o Plano Estadual de Educação em
colaboração com o trabalho dos municípios na construção de seus respectivos
Planos de Educação, no sentido de que sejam estabelecidas metas exequíveis, com
otimização dos recursos públicos disponíveis e observadas as condições
orçamentárias de cada ente.
* Estabelecer junto com os municípios, princípios e
regras para um regime de colaboração entre as esferas estadual e municipais,
que atenda com equidade as diferenças locais e regionais.
- COERÊNCIA,
CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO.
Premissas
* Estruturas complexas como a Secretaria dependem
de canais internos de comunicação para manter sua identidade e integridade
institucional e política. Mas um bom plano de comunicação, embora necessário,
não é suficiente. É preciso haver transparência, coerência, consistência dos conteúdos
a serem comunicados. Em resumo, é indispensável uma visão compartilhada pelas
lideranças sobre o que é escola, educação escolar, qual o papel de professores
e outros profissionais.
* Quase meio-milhão de profissionais somam-se a 4
milhões de alunos e cerca de 8 milhões de pais e familiares para formar um
contingente total de pessoas diretamente ligadas à Rede que corresponde a
aproximadamente um quarto de toda a população do estado de São Paulo. Engajar a
rede e a sociedade na jornada da melhoria da educação é, ao mesmo tempo,
condição fundamental e desafio a ser enfrentado e superado.
Linhas de ação
* Pactuar um vocabulário básico para a equipe
dirigente da Secretaria. Esta linha de ação é particularmente importante no
caso do currículo;
* Comunicar para a rede e engajá-la em torno da
missão da Secretaria, criando um ambiente de abertura, transparência e
proximidade através da criação de canais institucionais de comunicação;
* Conscientizar e mobilizar a sociedade, famílias e
alunos, de forma que todos estejam engajados e comprometidos com o processo de
ensino-aprendizagem através da criação de programas:
o de mobilização e engajamento dos pais, familiares
e sociedade em geral;
o de distribuição de materiais de orientação e
incentivo ao acompanhamento escolar;
o de incentivo ao protagonismo juvenil.
