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Deliberação CEE nº 149/2016 e Indicação CEE nº 155/2016
“Normas para a educação
especial no sistema estadual de ensino”
(Válida
para todas as escolas do Estado de São Paulo)
LEGISLAÇÕES
NACIONAIS:
Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 03 de julho de
2001: Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001: Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica.
Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de
2004: Consulta tendo em vista o
artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de
2007: Solicita parecer sobre
definição do atendimento educacional especializado para os alunos com
necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do
currículo.
Parecer CNE/CEB nº 13/2009,
aprovado em 03 de junho de 2009: Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009 : Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962. (Sistema
BRAILLE): Oficializa
as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de
Contrações e Abreviaturas Braille.
VIDEOCONFERÊNCIA
Está disponibilizada na Rede do Saber
a videoaula que aborda o atendimento de alunos com Deficiência
Visual. Os temas abordados são: Quem é o
aluno com deficiência visual; Adaptação de materiais e Uso do MEC
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Fonte: http://educainfoconecte.blogspot.com/
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