RESOLUÇÃO SE Nº 09/2010

Publicado em 28/01/2010

Legislação Estadual

Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010

2 PERFIL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

O professor atuante na modalidade de Educação Especial deve ter como princípio a Educação Inclusiva, partindo do pressuposto de que todos os alunos têm direito de estar juntos, convivendo e aprendendo.
O professor especializado deve estar atento às possibilidades de acesso, tanto físico como de comunicação, a partir do conhecimento dos recursos necessários e disponíveis, o que permite o desenvolvimento pleno do humano.
Aliado a isso, coloca-se a questão didática, pois o professor especializado deve ter a clareza das características próprias de seu trabalho, que não pode avançar sobre aquele da sala comum. Guarda-se, assim, uma relação dialética entre o professor da sala comum e o professor especializado, devendo ser próprio deste último a competência para trabalhar com o aluno as questões relativas às dificuldades geradas pela deficiência.
Não pode ser esquecida, também, a amplitude do olhar que o professor especializado deve ter em relação a seus colegas da sala comum, à equipe escolar como um todo e à comunidade, principalmente, à família do aluno.
Enfim, impõe-se ao professor especializado a percepção das contínuas mudanças sociais que foram se concretizando ao longo do tempo, tendo como referência a questão da diversidade.
Neste contexto, é importante o conhecimento da evolução das políticas públicas, refletidas na legislação atual, principalmente no que se refere ao Brasil e ao estado de São Paulo.

2.1 o professor de Educação Especial deve apresentar o seguinte perfil

1. Demonstrar conhecimento dos aspectos históricos da relação da sociedade com as deficiências e com a pessoa portadora de deficiência.
2. Conhecer as várias tendências de abordagem teórica da educação em relação às pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais.
3. Ser capaz de produzir e selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico.
4. Dominar noções dos aspectos fisiológicos e clínicos das deficiências.
5. Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação pedagógica.
6. Elaborar Plano de Atendimento no Serviço de Apoio Pedagógico Especializado – SAPE, visando intervenção pedagógica nas áreas do desenvolvimento global e encaminhamentos educacionais necessários.
7. Desenvolver com os alunos matriculados em classes comuns atividades escolares complementares, submetendo-as a flexibilizações, promovendo adaptações de acesso ao currículo e recursos específicos necessários.
8. Conhecer os indicadores que definam a evolução do aluno em relação ao domínio dos conteúdos curriculares e elaborar os registros adequados.
9. Interagir com seus pares, com a equipe escolar como um todo, com a família e com a comunidade, favorecendo a compreensão das características das deficiências.
10. Utilizar-se das diversas contribuições culturais para facilitar aos alunos sua compreensão e inserção no mundo.

2.2 Habilidades do professor de Educação Especial

2.2.1 Deficiência Física

1. Identificar os vários aspectos de como se apresentam a deficiência e decidir sobre os recursos pedagógicos a serem utilizados.
2. Conhecer os Recursos de Comunicação Alternativa.
3. Conhecer Recursos de Acessibilidade ao Computador.
4. Reconhecer e identificar materiais pedagógicos: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas, entre outros.
5. Identificar formas adequadas de acompanhamento do uso dos recursos alternativos em sala de aula comum.

2.2.2 Deficiência Auditiva

1. Identificar aspectos culturais próprios da comunidade surda.
2. Dominar a metodologia de ensino da Língua Portuguesa para Surdos.
3. Dominar a metodologia do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
4. Dominar o ensino com LIBRAS.
5. Reconhecer e identificar materiais didáticos e pedagógicos com base na pedagogia visual e na Libras, entre outros.

2.2.3 Deficiência Visual

1. Dominar o ensino do Sistema Braille.
2. Demonstrar o domínio de conhecimentos sobre orientação e mobilidade e sobre atividades da vida autônoma.
3. Dominar conhecimentos para uso de ferramentas de comunicação: sintetizadores de voz para ler e escrever por meio de computador.
4. Dominar a técnica de Soroban.
5. Identificar material didático adaptado e adequado, de acordo com a necessidade gerada pela deficiência (visão subnormal ou cegueira).

2.2.4 Deficiência Intelectual

1. Identificar e ser capaz de avaliar a necessidade de elaboração de Adaptação Curricular.
2. Diante de situações de diagnóstico, ser capaz de avaliar a necessidade de Currículo Natural Funcional para a vida prática, e habilidades acadêmicas funcionais.
3. Identificar materiais didáticos facilitadores da aprendizagem como alternativas de se atingir o mesmo objetivo proposto para sala do ensino comum, levando em conta os limites impostos pela deficiência.
4. Identificar habilidades básicas de autogestão e específicas visando o mercado de trabalho.
5. Reconhecer situações de favorecimento da autonomia do educando com deficiência intelectual.

2.3 Bibliografia para Educação Especial

2.3.1 Deficiências/Inclusão - Geral

1. BIANCHETTI, L.; FREIRE, I. M. Um Olhar sobre a Diferença. Campinas: Papirus, 1998.
2. CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.
3. MANTOAN, Maria Teresa Egler. Inclusão Escolar: o que é ? por quê? como fazer? 2. ed. São Paulo: Moderna, 2006.
4. MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.
5. MITTLER, Peter. Educação Inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
6. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
7. STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Tradução de Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 1999.

2.3.2 Deficiência Auditiva

8. GOES, M. C. R. de. Linguagem, Surdez e Educação. Campinas: Autores Associados, 1996.
9. GOLDFELD, M. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sóciointeracionista. São Paulo: Plexus, 1997.
10. SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

2.3.3 Deficiência Física

11. BASIL, Carmen. Os alunos com paralisia cerebral: desenvolvimento e educação. In: COLL, C.; PALACIOS, J.; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artmed, 1995. v. 3. p. 252-271.

2.3.4 Deficiência Mental

12. AMERICAN ASSOCIATION ON MENTAL RETARDATION. Retardo mental: definição, classificação e sistemas de apoio. Tradução de Magda França Lopes. 10. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. 13. OMS - Organização Mundial da Saúde. CIF: Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: EDUSP, 2003.

2.3.5 Deficiência Visual

14. AMORIN, Célia Maria Araújo de; ALVES, Maria Glicélia. A criança cega vai à escola: preparando para alfabetização. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2008.
15. LIMA, Eliana Cunha; NASSIF, Maria Christina Martins; FELLIPE, Maria Cristina Godoy Cryuz. Convivendo com a baixavisão: da criança à pessoa idosa. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2008.

2.4 Documentos para Educação Especial

2.4.1 Deficiências/Inclusão - Geral

1. ONU. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 2006. Ratificada pelo Brasil, através do Decreto Legislativo de 11/06/2008 – Preâmbulo, Art. 1º ao 5º, 7º ao 8º e 24. Disponível em: http://cape.edunet.sp.gov.br/cape-arquivos/convenção-onu.asp Acesso em: 26 jan. 2010.
2. ONU. Declaração de Salamanca. 1994. Disponível em: http://cape.edunet.sp.gov.br/cape-arquivos/declaração-salamanca. asp> Acesso em: 26 jan. 2010.
3. BRASIL. MEC/SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares; estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília, MEC/SEF, 1998. Disponível em: http://www.musica.ufrn.br/licenciatura/pcn.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.
4. BRASIL. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.

2.4.2 Deficiência Auditiva

5. BRASIL. MEC/SEESP. Atendimento educacional especializado: pessoa com surdez. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee-da.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
6. BRASIL. MEC/SEESP. Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos. Brasília: MEC/ SEESP, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/alunossurdos.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.
7. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Leitura, escrita e surdez. Organização de Maria Cristina da Cunha Pereira. 2. ed. São Paulo: FDE, 2009. Disponível em: http://cape.edunet.sp.gov.br/textos/textos/leituraescritaesurdez.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.

2.4.3 Deficiência Física

8. BRASIL. MEC/SEESP. Atendimento educacional especializado: deficiência física. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee-df.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
9. BRASIL. MEC/SEESP. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados. Brasília: MEC/SEESP, 2002. fascículo 1. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec-adaptados.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.
10. BRASIL. MEC/SEESP. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos para comunicação alternativa. Brasília: MEC/SEESP,
2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ajudas-tec.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.
11. BRASIL. MEC/SEESP. Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência física/ neuromotora. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/alunosdeficienciafisica.pdf> Acesso em: 26 jan. 2010.

2.4.4 Deficiência Mental

12. BRASIL. MEC/SEESP. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee-dm.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
13. BRASIL. MEC/SEESP. Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ seesp/arquivos/pdf/defmental.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.

2.4.5 Deficiência Visual

14. BRASIL. MEC/SEESP. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência visual. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee-dv.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
15. BRASIL. MEC/SEESP. A construção do conceito de número e o pré-soroban. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/pre-soroban.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
16. BRASIL. MEC/SEESP. Grafia Braille para a Língua Portuguesa. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/grafiaport.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
17. BRASIL. MEC/SEESP. Orientação e Mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual. Brasília: MEC/SEESP, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ori-mobi.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.

2.5 Legislação para Educação Especial

2.5.1 Federal
1. LEI N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 4º, Inc. III, Art. 58, Par 1º a 3º, Art. 59, Art. 60. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394-ldbn1.pdf Acesso em: 26 jan. 2010.
2.5.2 Estadual
2. DELIBERAÇÃO CEE N.º 68/2007. Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionaisespeciais, no sistema estadual de ensino. Disponível em:

http://www.ceesp.sp.gov.br/Deliberações/de-68-07.htm> Acesso em: 26 jan. 2010.
3. RESOLUÇÃO SE N.º 11/2008, de 31 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Disponível em:

http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/11-08.HTM . Acesso em: 26 jan. 2010.
4. RESOLUÇÃO SE N.º 31/2008, de 24 de março de 2008. Altera dispositivo da Resolução nº 11, de 31 de janeiro 2008. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/31-08.HTM> Acesso em: 26 jan. 2010.